O Judiciário definindo quem pode ou não pode ser candidato
Posted on July 24, 2010
A Lei da Ficha Limpa foi ostentada pelos mesmos suspeitos de sempre como a grande redenção da política brasileira. No entanto, há um pequeno probleminha: quem exatamente define qual político tem a ficha limpa? Os americanos permitiram que a Suprema Corte decidisse uma eleição presidencial, mas os brasileiros desenvolveram um sistema eleitoral intricado, em que toda hora o Poder Judiciário – um dos três poderes – é convocado a decidir questões triviais, como se determinado artigo é propaganda eleitoral irregular ou se determinado político que mudou de partido deve perder o mandato por infidelidade partidária. Repetindo: o poder Judiciário, que tem interferência reduzida por meio políticos – a indicação ao STF é exatamente o único controle político que o Judiciário recebe – na prática interfere e decide os eleitos pelos outros dois poderes. A Ficha Limpa só piora o processo, com promotores e juízes decidindo sobre quem pode ou não pode ser candidato.
Claro, há o pequeno problema de que processos judiciais podem ser usados para fins políticos. A grande polêmica sobre os procuradores federais durante a Administração Bush foi justamente sobre o uso do Departamento de Justiça para coibir oponentes políticos (Don Spiegelman, o exgovernador democrata do Alabama foi preso num processo para lá de irregular movido pelo Departamento de Justiça, uma funcionária estadual no Wisconsin foi condenada e depois libertada num processo que mesmo Frank Easterbrook, um juiz federal bastante conservador nomeado por Reagan considerou uma fraude). Mesmo sobre o que talvez seja o político americano mais famoso a acabar na cadeia, James Traficant, também sempre restaram as mesmas suspeitas(Embora os grandes defensores de Traficant fossem gente tão esquisita quanto seu famoso penteado).
Até agora, os tribunais impugnaram centenas de candidatos pela Ficha Limpa, e para se ter uma ideia da coisa, em Alagoas TODOS os candidatos ao governo do estado tiveram sua impugnação pedida pelos procuradores. Eu não gosto do Collor nem do Ronaldo Lessa, mas esta não é uma decisão que deve ser feita pelo Judiciário. De qualquer forma, no bizarro sistema eleitoral brasileiro colocar ainda mais poder do Judiciário sobre a eleição do outros dois poderes não é nenhum progresso, além de ser brutalmente antidemocrática, num processo que não pode ter fim. Imaginem o Judiciário impugnando um candidato popular a presidência ou ao governo de um estado grande, por exemplo.
Comments
5 Responses to “O Judiciário definindo quem pode ou não pode ser candidato”
André,
Exato. Armadilhas judiciais podem ser criadas por políticos mais influentes - especialmente na esfera municipal e estadual -, até porque além do nosso Judiciário não ser grande coisa, qualquer Lei de Ficha Limpa sempre estará fadada a não assegurar a presunção de inocência e, sobretudo, que não faz sentido sancionar também na esfera eleitoral condutas que já encontram sanções correspondente nas esferas penal e cível. Mesmo Supondo que o sistema judicial pudesse funcionar perfeitamente, ainda assim, estaria errado. Uma cria da direita demista e da esquerda católica - aliás, eu gosto de muita coisa da esquerda católica brasileira, mas ela, evidentemente, tem um teto baixo por conta de uma concepção ética maniqueísta, onde a ideia do pecado se manifesta por vias indiretas ou nem tanto. A direita demista o fez porque sabe que pode usar isso muito bem em escala regional.
abraços
A assunto da Ficha Limpa é algo completamente diferente da interferência da Justiça Eleitoral na campanha — essa sim, realmente nefasta.
Só fica inelegível quem é condenado em última instância ou por órgão colegiado. A possibilidade de um clamoroso erro judicial é muito pequena. Não é um assunto político-partidário.
Você dá exemplos do judiciário americano, onde o funcionanento do Ministério Público é bem diferente. Por que não falar de exemplos brasileiros? Os dois procuradores da República ligados ao PT, que perseguiam Eduardo Jorge, foram punidos pela direção do MP.
“Você dá exemplos do judiciário americano, onde o funcionanento do Ministério Público é bem diferente. Por que não falar de exemplos brasileiros?”
Porque no Brasil, para o bem ou mal, você conta com um sistema judiciário bem mais leniente com este tipo de acusação e existe imunidade parlamentar.
E não tenho tanta fé assim no sistema judiciário brasileiro, e como o rol de punições é amplo para dedéu estamos vendo situações como a descrita abaixo:
http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=142605
Não é raro ver gente distribuindo cheques de programas sociais no mesmo período, por exemplo. O ponto é que quem decide quem vai ou não ser impugnado pela lei ainda é a Justiça Eleitoral. Não é uma situação confortável.
E tem outro ponto particularmente perigoso: Embora exista uma Justiça Eleitoral, o Direito Eleitoral brasileiro é, tanto pelo aspecto processual quanto material, falho, perigosamente falho. O Código Eleitoral data dos anos de chumbo e, por consequência, mais parece uma colcha de retalhos de tantas emendas. Boa parte é incerto e fica a cargo das mentes criativas dos juízes - e as regras do jogo mudam de forma perturbadora de eleição em eleição, com um nível brutal de interferência político-partidária. Dizer que uma democracia precisa de regras eleitorais claras e simples parece óbvio, mas não é na nossa atual situação.
Mais do que a questão de ser ou não corrupto, fica a pergunta: no que isso vai melhorar o Estado brasileiro, se este continuar lento e travado?